''The worst evils which mankind has ever had to endure were inflicted by bad government''
O teto de gastos e as falácias de seus críticos
Muitas pessoas (principalmente de esquerda) atacam o teto de gastos, alegando que ele é desnecessário, que reduz as políticas assistencialistas e afins. Esses e outros argumentos são, sob uma análise mais racional, falaciosos e, portanto, não passam de afetações sentimentais e narrativa ideológica. Comecemos:
O teto de gastos reduz investimentos sociais
Em primeiro lugar, isso nem devia existir. Saúde pública, educação pública, bolsa-família e outros são o governo tentando resolver os problemas que ele mesmo cria (como a pobreza). Em segundo lugar, a afirmação acima é mentirosa. O teto de gastos apenas impede que as despesas primárias cresçam mais do que a inflação (medida pelo IPCA). A lei dele não faz nenhuma menção especifica a políticas sociais. Aliás, é perfeitamente possível que o Estado aumente a verba em investimentos sociais, basta que ele corte gastos desnecessários e usa esse dinheiro. Por que não começar com os salários astronômicos dos políticos e juízes, a Lei Rouanet, as emendas discricionárias, o Fundão Eleitoral e os repasses do BNDES? Engraçado que ninguém fala disso, mas sim em simplesmente abolir o Teto de Gastos. É a prova de que não estão minimamente interessados naquilo que defendem, mas sim em manter o poder, controle e tamanho do ''Leviatã''.
Há vários países que têm uma dívida muito maior que a nossa
Sim, é verdade, assim como também há vários países que têm uma dívida pública maior que a nossa. Qual o ponto? Vejo que comumente os exemplos são o Japão e os Estado Unidos, só que eles não são aplicáveis ao Brasil. A capacidade de uma nação se endividar está diretamente relacionada à expectativa de seus credores em relação à sua capacidade de pagamento futuro. Em outras palavras, se eu acho que um país conseguirá quitar sua dívida pública sem problemas daqui a um tempo, então eu emprestarei dinheiro. Do contrário, não vale a pena. O Japão e os Estados Unidos são extremamente ricos e produtivos. Eles também possuem um excelente histórico de bom pagador (quitaram todas suas dívidas passadas que, como esperado, subiam rapidamente em épocas de guerra). Aqui o primeiro (em relação ao PIB):
Agora o segundo:
Esses países também nunca tiveram uma hiperinflação, diferentemente de nós, e nunca deram calote, diferentemente de nós (nesse caso é a dívida externa, mas mostra que o país, diante de uma situação difícil, não hesitou em dar o famoso calote). Não podemos nos comparar a eles. Qualquer desequilíbrio fiscal faz o Brasil cair na classificação de investimento (como aconteceu no governo Dilma), o que faz o dólar subir e, consequentemente, a inflação. Sempre bom lembrar que uma parte considerável do dinheiro que o governo arrecada da dívida vem dos bancos, o que é por natureza um processo inflacionário (já que esse dinheiro foi criado ''do nada''). Não me aterei muito a isso, haverá um artigo específico para esse assunto. Por isso, dizer que dívida pública fora de controle não importa é, ao mesmo tempo, falar que inflação não é um problema. Ademais, Os Estados Unidos têm uma taxa de juros bem menor que a nossa (ela subiu durante a pandemia, mas em tempos normais fica abaixo de 1%). Já o Japão tem uma taxa negativa (isso mesmo). Assim, o endividamento fica bem mais barato.
Nenhum país do mundo tem teto de gastos
A Súiça possui um, como eu bem falo no início daqui. Ele, no entanto, não é a única. A Alemanha também. E o motivo é o mesmo: dívida pública em rápida ascensão. Note a queda depois da aprovação do ''debt brake'' deles (em 2009):
Até os gastos (em porcentagem do PIB) recuaram:
O governo até passou a ter superávits, exceto, por motivos óbvios, na pandemia:
Falando nisso, só de curiosidade, a Noruega é campeã de superávit:
No entanto, ela tem uma dívida:
Por que um país com superávit precisa de dívida? Para se financiar, não faz nenhum sentido mesmo, por esse motivo lá a razão do endividamento é outra. Só governos com as contas no positivo podem se dar a esse luxo.
O Estado não pode falir, ele controla a emissão de moeda
Essa tese é a premissa da Teoria Monetária Moderna. Basicamente, governos que tenham autonomia para com sua própria moeda, não sofrem restrições fiscais; eles podem simplesmente criar dinheiro. Além disso, impostos não servem para custear as despesas públicas, mas sim para: garantir que a população use a moeda do Estado forçadamente e garantir que parte do dinheiro saia da economia (em momentos de inflação alta por exemplo). Ele são usados também para coibir certas práticas (um imposto mais alto no cigarro desestimularia a população a fumar, por exemplo). O problema é que, em todos os casos, sem exceção, em que o governo simplesmente ''imprimiu dinheiro'' para se financiar (ou pagar pela sua dívida), o resultado foi sempre o mesmo: hiperinflação. A Alemanha, a Venezuela, o Zimbábue e o Brasil sofreram com isso. Não à toa, o Banco Central não pode mais emprestar para o Tesouro nos principais países do mundo (nos pouquíssimo desenvolvidos, tal prática é bastante comum). A nossa Constituição de 1988 proíbe. A lei de responsabilidade fiscal de 2000 também regula isso. É claro que o Estado não ''quebra'', no sentido de que ele fecha as portas. Ele pode extorquir o povo à vontade, e no fim quem paga por toda essa insanidade são sempre os mais pobres.