''The worst evils which mankind has ever had to endure were inflicted by bad government''
A economia do governo Temer
Depois que Dilma Rousseff é oficialmente afastada do cargo de presidente em 31 de agosto de 2016, seu vice (Michel Temer) assume a cadeira. O Brasil estava passando por uma profunda crise, causada principalmente pelos 13 anos e meio de gestão de governos anteriores. O desemprego chegou a 13,7%:
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Além disso, os gastos públicos estavam tomando um rumo que, no longo prazo, seria simplesmente insustentável. Entre 1997 e 2015, as despesas do Governo Federal subiram de R$ 133 bilhões para R$ 1,15 trilhão, equivalendo a um aumento de mais de 864%. Já a inflação, medida pelo IPCA, foi de apenas 306% no período. Isso significa que os gastos públicos tiveram um crescimento em termos reais enorme, o que obviamente limita ainda mais o desenvolvimento do setor privado. Dado que esse dinheiro veio de impostos (que nada mais são do que receita tomada de consumidores e empreendedores) ou de endividamento (o que deixa o resto da sociedade com menos crédito disponível), dá para entender a importância da presença de austeridade fiscal. Tudo começou depois da Ditadura Militar, quando o Brasil se redemocratizou e então foi criada a Constituição de 1988, famosa por introduzir um rol de direitos até então inexistentes ou ignorados. Aliás, nossa atual Carta Magna é simplesmente a terceira maior do mundo em palavras e a décima em número de direitos (clique duas vezes em ''Lenght (in Words)'' e depois duas vezes em ''Number of Rights''). Ela dá muito poder ao Congresso, o que deixa os estados com menos autonomia e contribui ainda mais para a centralização do poder. Além disso, também institui oficialmente aquilo que nós chamamos de ''social-democracia'', um arranjo fadado ao fracasso no qual o governo se encarrega de prover uma série de bens e serviços, colocados como ''direitos''. Em um país pobre (como o nosso), é simplesmente impossível adotar tal modelo, pois ou regredimos economicamente ou, na melhor das hipóteses, ficamos estagnados. Quem diz que o Brasil precisa de mais Bolsa-Família, escolas públicas, investimentos no SUS e afins está, na prática, falando que já temos capital acumulado e produtividade o suficiente para começarmos a distribuir riqueza, o que obviamente é um absurdo. Por esse motivo, urgia alguma brusca mas necessária mudança para conter o exponencial crescimento dos gastos do governo.
O Teto de Gastos
Michel Temer, então, escolhe Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda. Economista experiente de longa data (ele já tinha sido diretor do Banco Central), Meirelles propõe um mecanismo conhecido como ''Teto de Gastos''. Seu objetivo era impedir que os gastos primários (isto é, aqueles em que não se considera as despesas financeiras, relacionadas à dívida pública) tivessem como limite de crescimento a inflação do ano anterior. Dessa forma, ele jamais subiria em termos reais, como acontecia antes. A proposta valeria durante 20 anos, porém depois de 10 era possível mudar a forma como as despesas seriam limitadas. Diferentemente do que a esquerda diz, há sim países que possuem um ''Teto de Gastos''. E a razão de ele existir é sempre a mesma: gastos (e/ou dívida pública) em forte ascensão. A Suíça é um exemplo. Vejam o estrondoso crescimento da dívida do governo (seguida de uma notável queda, depois da aprovação do ''debt brake''):
Agora em porcentagem do PIB:
De qualquer forma, o Teto de Gastos, felizmente, foi aprovado. Contudo, havia um outro problema: a previdência social. Uma verdadeira pirâmide, ela era responsável por ocupar mais da metade das despesas primárias do governo:
Isso significa que os gastos com a previdência superam os com saúde, assistência social, educação, segurança pública e outros, somados. Consequentemente, ela fica deficitária, com um rombo bilionário que cresce ano após ano e se torna gigante:
A previsão do Ministério da Economia era que, sem uma reforma, os gastos com ela chegariam a 80% das despesas primárias em 2026. Era necessária uma mudança, o mais rápido possível.
A Reforma da Previdência
Uma proposta foi feita. Aqui estão os principais pontos:
Na teoria, isso aliviaria as contas públicas. Momentaneamente, é claro. Obviamente protestos aconteceram no país inteiro. Para algumas pessoas, parece que o Estado tem dinheiro infinito, e nós não vivemos em um mundo de recursos escassos. Impressionante. Por causa da demora em se aprovar a reforma, o Brasil cai no grau de investimento na Standard & Poor's e depois na Fitch. Na Moody's ele permanece com a mesma nota. No fim, a reforma não é aprovada, tornando-se tema do governo seguinte (do Bolsonaro). Outra variável, que também estava começando a incomodar, era o desemprego, que estava altíssimo. Aqui vai o gráfico novamente:
A Reforma Trabalhista
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um código que reúne todas as normas trabalhistas do país. Criada por Vargas, ela introduz uma série de direito e encargos. O problema é que isso deixa o funcionário artificialmente mais caro, além de obviamente reduzir seu salário. Em um cenário de desemprego alto, fica quase impossível aumentar a contratação, pois a economia ainda não se recuperou e muitos investimentos foram liquidados. Por isso, era necessária uma reforma. O governo de Temer, então, propõe uma. Basicamente, o trabalhador teria mais liberdade para negociar com o chefe assuntos como férias e horário de almoço. É claro que também houve protestos. É perfeitamente compreensível, já que a Reforma Trabalhista acabava com o imposto sindical obrigatório, o que, na prática, fez a arrecadação das centrais desabar. Felizmente, ela foi aprovada.
Em relação à inflação, os números são excelentes. Depois de ela chegar ao pico em janeiro de 2016 (10,7%), em 2017 (à exceção do mês de janeiro) e em 2018, ela ficou abaixo de 5%:
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O dólar também caiu, mas depois subiu e ficou oscilando um pouco abaixo dos R$ 4:
Um dos principais motivos de isso acontecer foi a elevação da taxa de juros controlada pelo FED (Federal Reserve, o Banco Central Americano):
O governo também adotou uma política de crédito expansionista, quando derrubou a taxa Selic de 14,25% (o pico) para 6,5% (valor mínimo até então):
Isso, somado à melhora da inadimplência, fez com que os bancos tivessem lucros bilionários. Outro fator que afetou bastante o câmbio foram as eleições presidenciais. De um lado, Fernando Haddad (esquerdista escolhido para representar Lula) e do outro Bolsonaro (direitista visto com melhores olhos pelo mercado). As pesquisas tendiam a dar melhor imagem ao primeiro. Temer também reduziu timidamente o número de servidores públicos federais, além de diminuir a burocracia, o que melhorou a situação do Brasil no site ''Doing Business''. Ele também acabou com o ''bolsa empresário'', no qual grandes empresas (as ''campeãs nacionais'') recebiam volumosos empréstimos do BNDES, a juros baixíssimos. Propôs um pacote de privatizações, e até fez algumas, mas o cenário político atrapalhou. A venda de partes da Petrobrás se iniciou. Temer termina seu mandato com grande reprovação, mas que se encontrava em queda desde o pico de 82%.